Dedicação ao Direito do Trabalho
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Como fica a jornada compensatória quando for feriado no sábado?
24/03/2011
Eduardo Dias - Eduardo Dias Advogados Lei nº 605/1949; Artigo 59, § 2º da CLT e Constituição Federal/88 e Súmula do TST nº 146.

É muito comum hoje em dia que empresas se utilizem da jornada compensatória de segunda a sexta-feira, suprimindo o trabalho no sábado, dia útil. Mas se o sábado compensado durante a semana for feriado? Abaixo segue um tutorial sobre o assunto.

 

Feriado Coincidente Com Sábado Compensado

 

 

Sumario

 

1. Introdução

2. Tipos de Feriados

3. Compensação

4. Horas Extras

5. Súmula do TST nº 146.

 

1. INTRODUÇÃO

 

A CLT, em seu artigo 59, § 2º, dispõe que por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia pode ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

 

“Parágrafo 2º do Artigo 59 da CLT.

 

§ 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias”.

 

É muito usual utilizar-se dessa prerrogativa para suprimir a jornada de trabalho do sábado, trabalhando-se então de segunda a sexta-feira 8(oito) horas e 48 (quarenta e oito) minutos, perfazendo 44 (quarenta e quatro) horas semanais, onforme dispõe o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal de 1988.

 

"Artigo 7º da CF/88: ...

...

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho."

 

2. TIPOS DE FERIADOS

 

Os feriados podem coincidir com o sábado, como nos casos do dia 01 de maio (Dia do Trabalhador - feriado nacional) e dia 25 de dezembro (Natal - feriado nacional).

 

Também existem os feriados municipais e os estaduais, que poderão coincidir com o sábado, os quais deverão ser verificados junto ao Município ou Estado, respectivo de cada empresa, devendo ser aplicados o mesmo entendimento aqui elencado.

 

3. COMPENSAÇÃO

 

Nestes casos, a compensação não deve ser realizada, uma vez que o sábado feriado é considerado repouso semanal remunerado, já é um direito adquirido do empregado, o qual ele não precisa estar compensando de segunda à sexta.

 

4. HORAS EXTRAS

 

Caso haja previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, na semana que houver o feriado coincidente com o sábado, ocorra o trabalho além da jornada, as horas ou minutos excedentes deverão ser remuneradas como horas extras, o qual deverá corresponder a no mínimo 50% (cinqüenta por cento), conforme estabelece a Constituição Federal/ 1988 ou outro percentual estabelecido na Convenção.

 

5. SÚMULA DO TST Nº 146.

 

Não podemos desconsiderar a existência da Súmula do TST nº 146, que estabelece o seguinte:

 

"O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal." Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003

 

Salvo alguma previsão mais benéfica estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho, devemos neste caso tratado na matéria, aplicar a referida Súmula.

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